A promotora Sandra Koch, que atua na Defesa do Patrimônio Público, determinou, no dia 6 de abril, o arquivamento do procedimento investigatório 66/07, que apurava supostas irregularidades num convênio de 1999 entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no valor de R$ 150 mil, para a adequação de estradas rurais. A rejeição da prestação de contas desse convênio, pelo Tribunal de Contas (TC), foi o motivo da cassação da candidatura de Antonio Belinati (PP) à Prefeitura de Londrina, em outubro de 2008, dois dias depois de ele ter vencido a eleição. A determinação da promotora foi divulgada agora à tarde pelo advogado Eduardo Franco, que defende Belinati.
Franco disse que vai juntar essa decisão ao recurso extraordinário com o qual Belinati tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar a sua candidatura. Segundo ele, trata-se “de um dos acontecimentos mais importantes desse processo todo”. “O MP, depois de quatro anos de investigações, concluiu que o dinheiro foi inteiramente aplicado, que não houve prejuízo aos cofres públicos”, declarou o advogado.
O ex-deputado estadual Antonio Belinati (PP) classificou como “extremamente importante” o arquivamento do procedimento. “Tínhamos duas grandes barreiras que poderiam nos levar a uma não vitoria do recurso. O TC manter a condenação e o MP. O TC deliberou que estava tudo certo e o próprio MP reconhece que não houve irregularidade”, declarou o ex-deputado. Belinati disse que se a decisão for revertida e ele puder tomar posse, não deixará de assumir o mandato: “não tenha duvida, em respeito a quem votou em nós [eu assumo]”, afirmou.
informações / Baixo Clero .
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